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Data do documento	Título	Autor(es)
23-Abr-2024	Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis	Hübner, Ricardo
22-Fev-2024	Direito animal: histórico e perspectivas	Miranda, Kanthya Pinheiro de
22-Fev- 24	O direito à sadia qualidade de vida e a síndrome de burnout enquadrada como doença ocupacional no Brasil	Guimarães, Abraão Lucas Ferreira
10-Abr-2024	Análise processual da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais na cidade de Manaus	Costa, Ruan Patrick Teixeira da
18-Abr-2024	O tratamento jurídico-tributário conferido aos créditos de carbono no Brasil: uma análise crítica	Tavares, Amanda Drumond
10-Fev-2023	Meio ambiente prisional e a sadia qualidade de vida das pessoas privadas de liberdade: um estudo de caso do Complexo Penitenciário Anísio Jobim e Instituto Penal Antônio Andrade.	Simão, Aline Do Nascimento
18-Ago-2023	A importância da tutela responsável para o bem-estar do animal de estimação	Nascimento, Ana Paula da Silva
17-Mar-2023	As influências do direito internacional da água, mais particularmente das SOFT LAW, sobre a construção do tratado de cooperação amazônica	Fonseca, Alan Kelson de Lima
18-Abr-2023	A necessidade de se compatibilizar legitimidade e legitimação para efetivar o direito dos povos indígenas ao território.	Silveira, Jane Silva da
27-Abr-2023	O direito fundamental à alimentação adequada dos povos indígenas no Brasil e o cultivo de alimentos transgênicos em seus territórios	Brito, Ana Carolina Lucena
17-Mar-2023	As influências do direito internacional da água, mais particularmente das soft law, sobre a construção do tratado de cooperação amazônica	Fonseca, Alan Kelson De Lima
21-Mar-2023	A diretriz de sustentabilidade no consumo público: um estudo de caso a partir da logística sustentável do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.	Silva, Olivia Eliane Lima da
17-Mar-2023	A utilização da logística reversa como fonte sustentável e econômica para as empresas localizadas na zona franca de Manaus	Silva, Carolina Postigo
28-Fev-2023	O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável	Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
22-Set-2022	Sociedade da notificação: a dignidade humana no meio ambiente digital	Silva, Elaine Rodrigues Jerônimo
24-Jan-2012	Aldeias - municípios indígenas: repensando o federalismo brasileiro e o constitucionalismo latino-americano	Nogueira, Caroline Barbosa Contente
20-Dez-2012	As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica	Maciel, Luciano Moura
27-Set-2012	Casa de discussão: uma análise da produção da norma a partir do campo do conselho de gestão do patrimônio genético	Pinto, Mônica da Costa
20-Jan-2013	Direitos indígenas entre fronteiras: cidadania, presença e mobilidade ticunas na tríplice fronteira do Brasil, Colômbia e Peru	Medeiros, Augusto Karol Marinho
27-Set-2012	Esgoto sanitário e ISSQN: tributação para a sustentabilidade ambiental	Torres, Leonardo Araújo